O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou, ao anunciar nesta quarta-feira (28/2) a equipe do novo ministério, que foi autorizado a abrir concurso para as polícias Federal e Rodoviária Federal, com 500 vagas para cada corporação. A promessa é que os certames sejam realizados ainda em 2018.
O ministro informou ainda que o orçamento da pasta será de R$ 2,7 bilhões. Após reunião com o Ministério do Planejamento, ficou decidido que não haverá contingenciamento das verbas do órgão.
Ele anunciou que vai marcar um encontro dos ministros de Segurança de todos os países da América do Sul para discutir a situação das fronteiras, e defendeu que uma autoridade do continente coordene a discussão do tema.
Raul Jungmann anunciou os nomes que formarão a equipe da pasta. O general Carlos Alberto Santos Cruz acumulará a Secretaria-Executiva e a Secretaria Nacional de Segurança Pública; o diplomata Alessandro Candeas será o chefe de gabinete; o delegado Rogério Galloro será o diretor da Polícia Federal; Renato Borges Dias fica na direção da Polícia Rodoviária Federal, e Carlos Felipe de Alencastro, como diretor do Departamento Penitenciário Nacional. O Ministério foi criado por Medida Provisória na terça-feira (27/2) pelo presidente Michel Temer.
O ministro informou que o presidente Michel Temer vai se reunir nesta quinta-feira (1/3) com governadores para discutir ações de segurança pública. Ele disse que não adiantaria os números sobre o orçamento da pasta, para que sejam divulgados pelo presidente. Mas adiantou que o Ministério do Planejamento não contingenciará as verbas do órgão. Anunciou ainda que foi autorizada a abertura de concurso para as polícias Federal e Rodoviária Federal.
PF e PRF
Na Polícia Federal, Jungmann anunciou que o número de agentes em fronteiras será dobrado. Segundo o ministro, o combate à corrupção e ao crime organizado serão considerados prioritários, “não sendo excludentes”. Questionado sobre a operação Lava Jato, afirmou que ela terá “todo o apoio em todas as suas necessidades”.
Na PRF, será fortalecido o programa Alerta Brasil, que funciona com videomonitoramento. Até o fim do ano a promessa é que os postos cheguem a 330. No Rio de Janeiro, o intento é multiplicar por seis os postos atuais.
INTERVENÇÃO
Questionado sobre se o governo estaria preparado em caso de novos pedidos de intervenção federal, Jungmann disse que é preciso “muita moderação” e que não vê outro quadro onde a medida seja necessária.
“O Rio de Janeiro tem 830 comunidades sob controle do crime organizado, tráfico e milícias. Temos uma crise econômica, fiscal, moral e de segurança. O Rio de Janeiro vive situação que exigiu que se tomasse alguma providência. Eu não vejo uma situação que demande uma outra intervenção”, disse.
ARTICULAÇÃO
O titular da nova pasta informou que se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para avaliar as propostas de leis que tramitam na Casa voltadas à temática da segurança. Jungmann sinalizou a possibilidade da elaboração de uma nova legislação integrando a estrutura institucional da área.
Raul Jngmann anunciou que vai se reunir com prefeitos de capitais para debater o tema segurança pública. “A Constituição não incluiu as capitais no sistema de segurança. A nossa população vive em termos majoritários nas regiões metropolitanas e essas têm contribuição importante a dar”, defendeu.
O ministro da Segurança Púbica informou que procurará entidades empresariais e organizações da sociedade civil para dialogar, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
PARLATÓRIOS
Jungmann defendeu o uso de parlatórios nos presídios. Esses mecanismos gravam as conversas entre presos e seus advogados. A adoção do instrumento sofre resistências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ministro disse que os presídios não podem “ser home-offices do crime”.
PPI
O ministro informou que quer incluir presídios no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), uma parceria com a iniciativa privada para a execução de obras e gestão de empreendimentos sob responsabilidade do governo federal. Ele espera que já em março seja submetido ao conselho do PPI ou que possa entrar no programa de desestatização.
NOVO MINISTÉRIO
A nova pasta reúne a Polícia Federal, a PRF, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, todos os órgãos antes vinculados ao Ministério da Justiça.
Uma vez que parte importante das ações de segurança é realizada pelos governos estaduais, ficará a cargo da nova pasta também a articulação das políticas de combate ao crime. Outra atribuição será a gestão dos presídios sob responsabilidade do governo federal
RESPEITO
Nesta quarta-feira (28/2) Jungmann participou da reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocada para apresentar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. E reafirmou que o combate ao crime não pode cair em “atalhos” fora da lei ou desrespeitar os direitos humanos.
PF
Na terça-feira (27/2), o ministro anunciou a troca do comando da Polícia Federal. Fernando Segóvia foi exonerado do cargo para dar lugar a Rogério Galloro, que até então ocupava o cargo de secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. Galloro é delegado há mais de 20 anos e já havia ocupado o posto de diretor-executivo da corporação.
Segóvia vinha sofrendo críticas por declarações acerca da investigação envolvendo o presidente Michel Temer. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso que o diretor se abstivesse de ingerências na investigação.
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